A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais efetuado através do website Aqualar Portugal, disponível em https://www.aqua-lar.pt explorado em Portugal pela sociedade IN MAR – Importações e Exportações, Lda., e destina-se a informar os utilizadores sobre a forma como os seus dados pessoais são recolhidos, utilizados, conservados e protegidos.
A IN MAR compromete-se a tratar os dados pessoais dos utilizadores em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou RGPD) e demais legislação aplicável, incluindo a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
IN MAR – Importações e Exportações, Lda.
NIPC: 516854178
Sede: Rua Florbela Espanca, 301A, 2410-498 Leiria
E-mail: geral@aqua-lar.pt
Website: https://www.aqua-lar.pt
Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá o titular contactar a IN MAR através do endereço de e-mail acima indicado ou de outro que venha a ser especificamente disponibilizado para esse efeito.
2. Dados pessoais recolhidos
A IN MAR poderá recolher e tratar os seguintes dados pessoais, consoante a interação do utilizador com o website:
a) Dados fornecidos através do formulário de contacto
b) Dados fornecidos através do formulário “Junte-se a Nós” / recrutamento
c) Dados de navegação
A utilização do website poderá implicar ainda a recolha de dados técnicos e de navegação, designadamente:
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais recolhidos poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
a) Gestão de contactos e pedidos de informação
Para responder a pedidos de esclarecimento, informações comerciais, demonstrações, apoio ao cliente ou quaisquer comunicações submetidas através do formulário de contacto.
b) Gestão de candidaturas e contactos de recrutamento
Para analisar manifestações de interesse profissional, contactos de candidatura e demais pedidos submetidos através da área “Junte-se a Nós”.
c) Diligências pré-contratuais e contratuais
Quando aplicável, para gestão de contactos com potenciais clientes, parceiros, distribuidores, revendedores ou outros interessados na atividade comercial da marca em Portugal.
d) Cumprimento de obrigações legais
Para cumprimento de obrigações legais, regulamentares, fiscais, contabilísticas ou administrativas a que a IN MAR se encontre sujeita.
e) Segurança, manutenção e melhoria do website
Para assegurar o correto funcionamento do website, a sua segurança, prevenção de abusos, deteção de falhas técnicas e melhoria da experiência de utilização.
f) Comunicações comerciais
Quando exista consentimento prévio do titular ou outro fundamento de licitude legalmente admissível, para envio de comunicações informativas ou promocionais relacionadas com produtos, serviços ou iniciativas da marca.
4. Fundamento de licitude do tratamento
Os tratamentos de dados pessoais efetuados pela IN MAR assentam, consoante a
situação concreta, nos seguintes fundamentos de licitude:
5. Caráter obrigatório ou facultativo dos dados
Os dados assinalados como obrigatórios nos formulários do website são necessários para que a IN MAR possa dar seguimento ao pedido submetido pelo utilizador.
A falta de preenchimento dos campos obrigatórios poderá impedir a receção, análise ou resposta ao pedido apresentado.
6. Partilha de dados pessoais
A IN MAR poderá comunicar dados pessoais a terceiros sempre que tal se revele
necessário para a prossecução das finalidades acima descritas, designadamente a:
Sempre que recorra a entidades subcontratantes, a IN MAR assegurará a adoção das medidas jurídicas e organizativas adequadas, exigindo que essas entidades tratem os dados pessoais apenas segundo instruções suas e com respeito pela legislação aplicável.
7. Transferências internacionais de dados
Em princípio, os dados pessoais serão tratados dentro do Espaço Económico Europeu.
Sem prejuízo do disposto no número anterior, caso a utilização de determinados prestadores de serviços tecnológicos implique transferência de dados para países terceiros, a IN MAR assegurará que tal transferência apenas ocorrerá ao abrigo de mecanismos juridicamente válidos, designadamente decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outros instrumentos legalmente admissíveis.
8. Prazo de conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que determinaram a sua recolha, sem prejuízo dos prazos legais de conservação obrigatória.
Em termos gerais:
9. Direitos do titular dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer, mediante pedido dirigido à IN MAR, os seguintes direitos:
O exercício destes direitos poderá ser solicitado através do endereço de e-mail
geral@aqua-lar.pt, devendo o titular identificar-se adequadamente.
10. Segurança dos dados
A IN MAR adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, acidental ou ilícito, tendo em conta a natureza dos dados tratados, o contexto e as finalidades do tratamento e os riscos para os direitos e liberdades dos titulares.
Contudo, nenhuma transmissão de dados pela Internet ou sistema de armazenamento eletrónico pode ser garantida como absolutamente segura, pelo que a IN MAR não pode assegurar segurança total, ainda que adote as medidas razoavelmente adequadas.
11. Cookies
O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, melhorar a navegação e recolher informação estatística sobre a utilização do site.
Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do website poderão ser utilizados sem consentimento prévio, nos termos legalmente admissíveis. Os cookies analíticos, funcionais, de personalização ou de marketing, caso existam, apenas deverão ser utilizados mediante consentimento prévio do utilizador, através do mecanismo de gestão de cookies adotado no website.
O utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies, sem prejuízo de tal poder afetar o funcionamento de determinadas funcionalidades do website.
12. Ligações para websites e redes sociais de terceiros
O website poderá conter ligações para websites, plataformas ou redes sociais de terceiros. A IN MAR não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, conteúdos ou funcionamento desses websites externos, recomendando-se ao utilizador a leitura das respetivas políticas de privacidade.
13. Menores
O website não se destina especificamente a menores. A IN MAR solicita que não sejam enviados dados pessoais de menores sem intervenção, conhecimento ou autorização dos titulares das responsabilidades parentais, quando legalmente exigido.
14. Alterações à Política de Privacidade
A IN MAR reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, designadamente para a adaptar a alterações legislativas, regulamentares, técnicas ou operacionais.
A versão em vigor será sempre a que se encontrar publicada no website, com indicação da respetiva data de atualização.
15. Contactos
Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar:
IN MAR – Importações e Exportações, Lda.
Rua Florbela Espanca, 301A, 2410-498 Leiria
geral@aqua-lar.pt
Sem prejuízo de qualquer outra via administrativa ou judicial, o titular dos dados pode ainda apresentar reclamação junto da:
Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
Telefone: 213 928 400
https://www.gov.pt/entidades/comissao-nacional-de-protecao-de-dados
